1996-10-17 - PORTARIA 70/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo aos alunos que frequentem cursos superiores na área da educação artística.

1996-03-05 - Portaria 70/96 - Ministério das Finanças

Revoga a Portaria 39/91, de 17 de janeiro, que cria um posto fiscal junto do depósito franco instituído em nome da firma Ford Electrónica Portuguesa, Lda., situado no lugar de Carrascas, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela.